O que é Dia Internacional da Proteção de Dados?
O Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado em 28 de janeiro, lembra a abertura para assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa em 28 de janeiro de 1981. A data é usada por autoridades e instituições para promover informações sobre direitos e medidas práticas de proteção de dados pessoais.
Origem e História
De acordo com o Conselho da Europa, a efeméride foi criada para recordar a Convenção 108, aberta para assinatura em 28 de janeiro de 1981, que foi o primeiro instrumento internacional legalmente vinculante sobre proteção de dados. Desde então, o tema evoluiu com marcos como a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia em maio de 2018 e a criação de autoridades nacionais, por exemplo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil, estabelecida em 2019.
Como é comemorado
- Webinars e seminários: Autoridades como a ANPD (Brasil, criada em 2019) e órgãos europeus realizam webinars e palestras em torno de 28 de janeiro para explicar direitos e obrigações.
- Publicação de guias técnicos: Organizações como o Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB, instituído em 2018) publicam orientações e checklists sobre consentimento e bases legais.
- Campanhas de conscientização: Em 28 de janeiro empresas e ONGs divulgam posts e infográficos com passos práticos para reduzir riscos de vazamento e melhorar privacidade.
Ideias e Sugestões
- 🔐 Atualize suas senhas: Troque senhas de contas essenciais e ative autenticação de dois fatores hoje, 28 de janeiro.
- 🗂️ Faça uma limpeza de contas: Exclua ou desative contas que você não usa há mais de 2 anos para reduzir superfícies de ataque.
- 📚 Leia a origem: Consulte o texto da Convenção 108 (aberta em 1981) ou materiais da ANPD para entender direitos e procedimentos de reclamação.
Por que celebrar Dia Internacional da Proteção de Dados
Celebrar em 28 de janeiro reforça regras e práticas que têm impacto direto: normas internacionais iniciadas com a Convenção 108 (1981) e regulações posteriores, como o GDPR de 2018, elevaram requisitos de conformidade e impuseram sanções concretas (multas de até €20 milhões ou 4% do faturamento global no caso do GDPR). A data estimula organizações a implementar controles técnicos e processos legais que reduzem riscos de vazamentos e melhoram a transparência para titulares de dados.